Nota Oficial da Reitoria da Ulbra

INFORME



A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA vem a público para esclarecer à comunidade em geral notícia veiculada na mídia, sobre possível execução fiscal, como segue:



São de amplo conhecimento os fatos que motivaram a crise na Universidade;

A Justiça, cada vez mais, se aproxima na individualização da culpabilidade dos responsáveis pelos eventos sucedidos;

A Nova Gestão não mediu esforços e recursos no sentido de sanar as principais sequelas deixadas pela antiga gestão. Desta maneira, colocou os salários em dia, focou na educação, cumpriu 1/3 do tempo integral dos docentes, saneou os cursos em diligência administrativa, etc.;

A Nova Gestão aderiu ao Refis IV parcelando débitos fiscais que julgava incontroversos;

A Nova Gestão mantém diálogo transparente com a Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) apresentando a ambas, em novembro de 2009 e março de 2010, respectivamente, o Plano de Reestruturação Fiscal e Plano de Reestruturação Administrativa e Financeira em cujos documentos estão averbadas propostas de equacionamento e quitação da atual dívida fiscal e comercial;

A Nova Gestão, em ato contínuo de transparência e probidade, dialoga diuturna e constantemente com a Justiça Federal, Ministério da Educação, Ministério Público Federal, Justiça Comum e do Trabalho, Procuradoria do Trabalho, entidades de classe, sindicatos, etc., no afã de apresentar os planos de trabalho e relatórios respectivos no sentido de prestar contas à sociedade e às instituições das ações concretas efetivadas para sanar as dificuldades herdadas do passado;

Para a quitação da prestação fiscal de competência da Nova Gestão há duas propostas protocoladas, desde o ano passado (dezembro de 2009), cuja resposta ainda pende a ser dada pelo Governo Federal;

Desde o ano passado, a Nova Gestão vem fazendo pagamentos parciais de tributos e nos dois últimos meses quitou integralmente todos os tributos devidos;

Reitera, a Nova Gestão, que está muito próximo o ponto de equilíbrio que, segundo a Consultoria KPMG, será alcançado em meados do ano que vem (2011);

Por último, está protocolado pedido judicial de compensação de valor a ser restituído pela SRF à ULBRA, como também verba pecuniária pertencente à CELSP, retido em conta judicial, ambas totalizando 33 milhões para pagamento de tributo corrente.


Reitoria da ULBRA
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